Recorrendo multa de Trânsito
- G1veiculos
- 3 de mar. de 2016
- 2 min de leitura
Veja abaixo os passos que você deve seguir para recorrer multa de trânsito:
1 – Então seu veículo é pego no flagra (por radar fotográfico ou guarda de trânsito) e recebe o que chamamos de autuação. Veja que autuado não significa multado, nesta etapa você ainda possui um amplo direito de se defender.
2 – Logo que você é autuado, inicia-se um prazo de 60 dias para que você faça sua defesa. Também é possível recorrer multa já vencida, porém recomendamos que o processo seja feito o mais cedo possível para evitar que autuação se converta em multa.
3 – Acessando o site do Detran do seu estado (ou indo pessoalmente ao Detran mais próximo) procure pelo formulário de preenchimento de recurso de multa. Neste formulário deverá ser escrito sua defesa. É importante ter em mãos os seguintes documentos: RG, Carteira de Motorista, Documento do Veículo e a Notificação da Infração.
4 –Esta é a etapa em que a maioria das pessoas falha ao elaborar sua defesa fora dos padrões de formatação técnico, sem embasamento jurídico e sem argumentos fundamentados no código de trânsito, muitas vezes até apresentando justificativas incoerentes. Defesas fora das normas dificilmente ganham recurso. Muitos motoristas que não sabem como redigir seu requerimento buscam o auxílio de advogados e despachantes para a elaboração do seu recurso de multa. Como na maioria dos casos a contratação destes profissionais pode custar quase o mesmo que o valor da multa (a partir de R$150,00) é possível encontrar modelos de recursos prontos por muito menos e que você pode utilizar no seu formulário. É bom estar atento para que se utilize modelos de recursos já deferidos (que ganharam processos anteriores) o que aumenta drasticamente a chance de você ter sua multa cancelada também.
5 – Com o preenchimento efetuado, o recurso será enviado para a Junta de Recursos de Infrações – JARI, com prazo de resposta em até 30 dias. Com a aprovação da defesa, sua multa será retirada e não será mais necessário desembolsar o valor da multa, além de não perder de pontos na CNH.
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